Termos de Uso

O HubTV é um aplicativo de entretenimento digital que oferece uma ferramenta para acesso a conteúdos multimídia. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes termos e condições.

Estes Termos são firmados entre você (Usuário) e o HubTV, responsável pela operação do serviço. A razão social, o CNPJ e o endereço do responsável podem ser solicitados pelos canais de contato indicados ao final.

• Aplicativo: Ferramenta de software HubTV
• Usuário: Pessoa física que utiliza o aplicativo
• Serviços: Funcionalidades oferecidas pelo aplicativo
• Plano: Modalidade de assinatura contratada

O aplicativo HubTV deve ser utilizado conforme as seguintes diretrizes:

• Uso pessoal e não comercial
• Respeito ao número de telas contratadas
• Não compartilhamento de credenciais
• Utilização em dispositivos compatíveis
• Cumprimento das leis aplicáveis

2.1 Restrições

É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou modificar o aplicativo
• Fazer engenharia reversa do software
• Utilizar o serviço para fins comerciais
• Compartilhar contas com terceiros

3.1 Do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras
• Manter a confidencialidade das credenciais
• Utilizar internet de qualidade adequada
• Respeitar os termos de uso

3.2 Da HubTV

• Fornecer acesso ao aplicativo conforme plano contratado
• Manter a disponibilidade do serviço
• Oferecer suporte técnico
• Proteger dados dos usuários

4.1 Pagamento

• Pagamento antecipado conforme plano escolhido
• Aceitas formas: PIX, cartão de crédito, boleto
• Sem cobrança de taxas ocultas
• Sem fidelidade contratual

4.2 Cancelamento

• Cancelamento a qualquer momento via WhatsApp
• Acesso mantido até o fim do período já pago
• Sem taxa de cancelamento e sem fidelidade

4.3 Direito de Arrependimento e Reembolso

Por se tratar de contratação à distância, você tem direito de arrependimento e pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) diascorridos a contar da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, o cancelamento encerra renovações futuras, mantendo o acesso até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em uso.

Consulte os detalhes, prazos e como solicitar na nossa Política de Reembolso e Cancelamento.

O HubTV oferece uma ferramenta de entretenimento digital. A disponibilidade e qualidade do serviço podem variar conforme:

• Qualidade da conexão de internet do usuário
• Compatibilidade do dispositivo
• Manutenções programadas
• Atualizações do sistema

Não nos responsabilizamos por problemas decorrentes de conexão inadequada ou dispositivos incompatíveis.

A marca, o software, o layout e os demais elementos do HubTV são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedado copiar, distribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer parte do serviço sem autorização.

Respeitamos os direitos autorais de terceiros e atendemos a notificações de remoção (DMCA). Eventual conteúdo apontado como infrator pode ser removido mediante solicitação fundamentada enviada aos nossos canais de contato.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do aplicativo ou por meios de contato fornecidos.

O uso continuado do aplicativo após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme garantido pela legislação consumerista.

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

• WhatsApp: +55 11 92201-6920
• Email: contato@hubtv.com.br
• Privacidade e proteção de dados: privacidade@hubtv.com.br
• Horário: 09:00 às 22:00, todos os dias